Existem leis no Brasil que tornam obrigatórios documentos da contabilidade. O blog explica a função de cada um deles

O profissional contábil identifica gastos e lucros nos balancetes. Foto: Victor Camilo/Flickr/CC

A contabilidade é uma ferramenta para empresas e pessoas controlarem os gastos e os lucros no dia a dia. O profissional contábil domina os impostos que cada tipo de empreendimento ou Pessoa Física têm de contribuir e pode ajudar na hora de controlar o orçamento.
O que muitos desconhecem é o uso dos livros contábeis – como o Livro Razão e o Livro Diário, obrigatórios por lei; e o Livro Caixa. Veja a função de cada um dos documentos.

Livro Razão
O Livro Razão, cujo uso é obrigatório desde 1991 (a partir do artigo 14 da lei 8.218) é o documento que controla cada conta da empresa e do qual as assessorias contábeis extraem o balancete. O livro dispensa autenticação em órgãos como juntas, repartições e cartórios, mas a escrituração não deixa de obedecer a leis comerciais e fiscais. O preenchimento é feito em ordem temporal. Quem não preenche esse livro pode ter o lucro arbitrado.

Livro Diário
O preenchimento desse livro é obrigatório por lei (através do Decreto-Lei 486 e do regulamentado do Decreto-Lei 64.567, ambos de 1969) e nele são registradas as movimentações diárias de uma empresa. Fundamental para o registro de contabilidade, o Livro Diário tem como característica a ordem cronológica. O livro deve obedecer a algumas regras, devendo conter encadernação, folhas numeradas e termo de abertura e encerramento autenticado.

Há ainda restrições quanto ao registro: se o livro faz registro de uma Sociedade Simples ou de entidade sem fins lucrativos, deve ser autenticado em cartório. Já se for de uma empresa, a autenticação ocorre nas Juntas Comerciais ou ainda em repartições do Registro do Comércio.

Livro Caixa
Este é o único livro, a comparação do Livro Diário e do Livro Razão, que não é obrigatório, mas as empresas costumam adotá-lo porque o documento registra todos os pagamentos em dinheiro no caixa, em ordem cronológica. É normal que novas empresas façam uso do Livro Caixa para registrar os lucros e despesas, o que ajuda na hora de declarar o Imposto de Renda, por exemplo.